Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

Razão social / Nome: Não informado
Nome fantasia / Marca: MaiorMargem
CNPJ/CPF: Não informado
Endereço: Não informado
E-mail de contato: Não informado
Telefone: Não informado

2. Aceite e elegibilidade

• Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
• Você declara ter capacidade legal para contratar. Se atuar em nome de empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
• Podemos solicitar confirmação de e-mail e realizar verificações antifraude para proteção dos usuários e do sistema.

3. Descrição do serviço

O MaiorMargem é um sistema online que rastrea preços públicos apresentados na web de forma livre e realiza tabulação e visualização comparativa para auxiliar decisões comerciais dos usuários.

• Os dados coletados se referem a valores e informações publicamente disponíveis em sites de terceiros.
• Podemos armazenar o histórico desses dados para possibilitar comparativos ao longo do tempo, tendências e auditoria interna.
• As informações e resultados exibidos dependem da disponibilidade pública e integridade das fontes consultadas.
• Não garantimos a veracidade, atualização ou disponibilidade contínua de dados de terceiros.

Base legal para o tratamento de dados de mercado (preços públicos): legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), resguardando-se direitos e liberdades dos titulares e respeitando termos de uso das fontes públicas.

4. Planos, cobrança e reembolso

• Oferecemos assinaturas mensais recorrentes e planos anuais recorrentes.
• Os valores, recursos e limites de cada plano estão detalhados em Planos e podem ser atualizados.
• A cobrança é recorrente até que o usuário solicite o cancelamento ou haja inadimplência.
• Direito de arrependimento: reembolso total em até 7 dias corridos após a contratação.
• Após esse prazo, não há reembolso proporcional, salvo previsão legal expressa.
• Impostos e taxas de meios de pagamento podem ser aplicados conforme legislação e intermediadores financeiros.

5. Uso lícito e restrições

• É vedado utilizar a plataforma para atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa ou sobrecarga de sistemas.
• É proibido contornar mecanismos técnicos de proteção, sob pena de suspensão ou encerramento da conta.
• Você é responsável pelo sigilo das credenciais de acesso e por atividades realizadas na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos ou por ordens de autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, os painéis, layouts e conteúdos autorais disponibilizados pelo MaiorMargem são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido reproduzir, distribuir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente nosso conteúdo e código, salvo autorização expressa.

7. Dados pessoais e LGPD

7.1. Quais dados coletamos

• Dados de conta: e-mail, senha (hash), nome (se fornecido), status de assinatura.
• Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso, identificadores de dispositivo, data e hora.
• Geolocalização (opcional): coletada apenas se você consentir, para personalizar preços por região.
• Dados de uso: páginas acessadas, cliques e interações (para segurança, métricas e melhoria do serviço).

7.2. Bases legais

• Execução de contrato: criação e manutenção da conta, prestação do serviço contratado.
• Consentimento: geolocalização e comunicações de marketing (quando aplicável). Você pode revogar a qualquer momento.
• Legítimo interesse: segurança da aplicação, melhoria contínua, estatísticas, e tratamento de dados de mercado públicos.
• Obrigação legal: conservação de registros para cumprimento de obrigações fiscais/contábeis e ordens de autoridade.

7.3. Finalidades

• Autenticar usuários e viabilizar funcionalidades do sistema.
• Personalizar resultados por região quando houver consentimento de geolocalização.
• Manter a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Medir performance, melhorar a experiência e desenvolver novos recursos.
• Gerir relacionamento (suporte, avisos de conta, comunicações transacionais).

7.4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados pessoais com operadores (processadores) que nos prestam serviços de infraestrutura, autenticação, armazenamento e analytics, sempre vinculados a contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Não vendemos dados pessoais.

7.5. Transferência internacional

Alguns provedores podem operar fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e medidas de segurança, conforme artigos 33 a 36 da LGPD.

8. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail Não informado, aos cuidados de .

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para login, segurança e funcionamento do site. Podemos empregar cookies de análise (analytics) para medir uso e desempenho. Você pode gerenciar preferências no seu navegador; contudo, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades.

10. Segurança da informação

• Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e usos indevidos.
• Recomendamos o uso de senhas fortes e não compartilhamento de credenciais.
• Em caso de incidente com risco relevante, notificaremos as autoridades e os titulares, conforme LGPD.

11. Retenção e descarte

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e de obrigações legais. Logs essenciais de segurança podem ser mantidos por períodos compatíveis com requisitos normativos. Após os prazos, promovemos o descarte seguro ou anonimização.

12. Responsabilidades e garantias

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas, disponibilidade ou precisão de sites de terceiros.
• Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total por danos diretos limita-se ao total pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a disponibilizada nesta página, com data de última atualização. Mudanças relevantes poderão ser notificadas aos usuários registrados.

14. Observações complementares

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE]/[UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.